CNJ – ATO ADMINISTRATIVO – PROVIMENTO N. 74 de 31/07/2018

Os cartórios de todo o País terão de ter padrão mínimo de equipamentos tecnológicos para poder funcionar, conforme determina o Provimento n. 74 da Corregedoria Nacional da Justiça, publicado nesta semana.

Ele é uma ementa que visa o mínimo dos padrões de tecnologia da informação relacionado a segurança, integridade e disponibilidade dos dados dentro dos serviços notariais e de registro do Brasil.

Este provimento nada mais é do que a afirmação das necessidades de defesas tecnológicas que todas as empresas deveriam se preocupar em possuir, há muitos anos se discute quanto a segurança da informação e como proteger ao máximo os dados de empresas, principalmente hoje, onde tudo esta digitalmente relacionado, com esta ementa em vigor, os cartórios terão a obrigatoriedade de manter os dados em segurança e sigilo constante.

Não é fácil para qualquer empresa manter uma estrutura com servidores e centenas de dados que não podem ser vazados e nem cair nas mãos de pessoas má intencionadas.

Os cartórios foram divididos em três categorias, cada uma com seus requisitos a cumprir por semestre:

“Classe 1”: Serventias com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre, equivalente a 30,1% dos cartórios;

“Classe 2”: Serventias com arrecadação entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por semestre, equivalente a 26,5% dos cartórios; e

“Classe 3”: Serventias com arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre, equivalente a 21,5% dos cartórios.

Fique atento  ao pré-requisitos mínimos necessários:

  • Energia estável;
  • Nobreak com autonomia de mínimo 30min;
  • 2MB de Internet no mínimo;
  • Endereço eletrônico (Email);
  • Local técnico (CPD) isolado dos demais ambientes;
  • Armazenamento físico ou virtual;
  • Cópias de segurança pela internet (Backup em nuvem);
  • Alta disponibilidade dos servidores;
  • Impressoras e Scanners;
  • Switch para intercomunicação de rede;
  • Roteador para conexão interna e externa;
  • Softwares licenciados;
  • Softwares antivírus e anti sequestro;
  • Firewall;
  • Proxy;
  • Banco de dados;
  • Pelo menos 2 funcionários do cartório treinados na operação do sistema e das cópias de segurança ou empresa contratada que preste o serviço de manutenção técnica com suporte de pelo menos 2 pessoas.